Licitação é o nome dado ao processo de Contratação que antecede aos contratos administrativo, promovido por órgãos públicos e por quem a lei determina, visando selecionar sempre a melhor proposta. Seja a prestação de serviços (obras, serviços de engenharia), seja a aquisição de bens, deve a administração licitar. Todas as fases da licitação devem obediência tanto aos ditames constitucionais, quando às leis infraconstitucionais de regência. Nesse processo, a instrução e acompanhamento de profissional especializado é fundamental em todas as etapas, desde a fase interna ao término do contrato administrativo.
“O escritório Gabriel Izidio Advogados atua prestando serviços tanto no setor privado, quanto no setor público, conforme o descritivo detalhado abaixo.”
No processo de contratação pública, o acompanhamento de profissional especializado é fundamental em todas as etapas, desde a publicação do edital, impugnações, participação, recursos, adjudicação, homologação, assinatura e durante a execução do contrato, e quando cabíveis, medidas judiciais. Atuamos assessorando quem deseja vender/prestar serviços ao maior comprador do País, o Governo.
Por obediência à lei de licitações e contratos administrativos, a assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos a órgãos públicos é fundamental. Atuamos Desde a elaboração de editais, auxílio na elaboração de termos de referência, estudos técnicos preliminares, acompanhamento da fase externa da contração, pareceres, até a defesa e manifestação perante os tribunais de contas, ministério público e tribunais de justiça.
1 – Assessoria e Consultoria em Licitações para empresas:
1.1 Identificação de Oportunidades
1.2 Auxílio na Elaboração de Proposta de Preços Competitivos
1.3 Auxílio na montagem de toda a documentação exigida
2 – Recursos administrativos
3 – Impugnações e pedidos de esclarecimentos de editais
4 – Solicitação de reajuste e reequilíbrio econômico – financeiro
5 – Mandado de Segurança e Ações Ordinárias cabíveis
6 – Defesas e manifestações perante os tribunais de contas (TCM, TCE e TCU)
7 – Defesas e manifestações perante Tribunais de Justiça de todo o Brasil
8 – Serviços de apoio e acompanhamento de profissionais da área de licitações e contratos administrativos
Assessoria e consultoria para implantação da nova Lei de Licitações em órgãos públicos, abarcando a elaboração de regulamentos normativos e reorganização administrativa interna nos conformes da Lei 14.133/2021.
Assessoria às Procuradorias Jurídicas Municipais em matéria de licitações.
Elaboração de pareceres, manifestações e atos normativos em matéria de Licitações;
Auxilio na Elaboração e revisão de editais;
